Tribunal mantém litispendência após desconsideração da personalidade jurídica de devedora

Decisão manteve extinção do processo.

Por um novo conceito de jurisdição

No Brasil se busca a consolidação de um Estado Constitucional Democrático de Direito que está

Responsabilização das redes sociais no direito brasileiro

Entenda a responsabilidade civil das redes sociais por invasões de contas: análise de jurisprudência, deveres de segurança das plataformas e direitos dos usuários

O controverso instituto do jus postulandi no Direito do Trabalho

O artigo versa sobre a funcionalidade do principio do jus postulandi no processo do trabalho, visto

TST garante a trabalhador direito à justiça gratuita

Essa decisão significa que o trabalhador terá um recurso analisado mesmo não tendo providenciado o recolhimento de custas e despesas do processo

Seleção para estagiário de Direito acontece em novembro

Fraude paternal: uma lacuna do direito

Por Eduardo Luiz Santos Cabette e Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette.

União pagará medicamento não registrado a criança com distrofia

Fornecer atendimento médico e remédios é dever constitucional do Estado, diz decisão.

Instituto dos Advogados apoia projeto de lei das fake news

O PL das fake news foi definido como uma proposta constitucional e de caráter democrático em

Novos apontamentos sobre o Direito das Obrigações

Gisele Leite. Professora universitária. Mestre em Direito, Mestre em Filosofia, Doutora em Direito Civil.

Processo civil. Revisão de alimentos. Tutela antecipada. Redução. Ponderação.

Processo civil. Revisão de alimentos.

Direito sindical. Conflito negativo de competência. Ação de cobrança.

Valoração da prova e o livre convencimento motivado no sistema processual brasileiro

dias de hoje para a Teoria Geral do Processo e, mesmo para a Teoria Geral do Direito. Mas, a existência

Questões de Direito Administrativo

Questões de Direito Administrativo do Concurso Público para provimento de cargos de Analista

O direito à alimentação adequada como integrante indissociável da rubrica do mínimo existencial social: primeiros apontamentos

da alimentação, na condição de direito fundamental, atingiu seu ápice com a Emenda Constitucional

Cabe ao STF julgar suspensão de decisão sobre alteração de dados populacionais de município

Ministro determinou que, havendo concorrência de matéria constitucional e infraconstitucional, a competência é do STF

Alunos da UnB terão que pagar indenização por danos morais a professora

"transbordaram a esfera do direito constitucional da liberdade de expressão, atingindo a honra da docente"

Reflexos do Princípio da Isonomia no Direito Processual

Daniel Roberto Hertel, Bacharel em Direito e em Administração pelo Centro Universitário Vila Velha

Apelação crime. Processo da competência do Tribunal do Júri. Apelo ministerial. Decisão manifestamente contrária à prova dos autos. Ocorrência.

julgamento pelo Tribunal do Júri, com base no parágrafo 3º do artigo 593 do Código de Processo Penal.

Habeas Corpus liberatório. Entorpecentes. Alegação de excesso de prazo para formação da culpa. Instrução encerrada. Processo em fase de diligências.